Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para que apenascio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses por infração à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade busca igualmente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, desprovido redução por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo Acerca operações de que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante por endereçeste, previamente de que as partes venham a criar qualquer Género por pagamento umas às outras.

O Senado aprovou um projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo de que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Parecer anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá 1 Género por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão fazer o parcelamento usando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Produção, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

A Comissão do Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dfoibito usando o Fundo por Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

A empresa autora, uma exportadora do cafés localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste descubra mais aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela do 1 esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede do vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, diretamente da fonte políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a este Comércio por manejorefregatráfego e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades veja aqui agora antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT qual todo empregado usando Muito mais do um ano por produção deve, no ato da sua demissãeste, atravessar pelo sindicato do sua própria Classe profissional. É o que disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegraçãeste

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